中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESCE 399/2005
  • Data
    2005-12-19
  • Fonte
    BORAEM 51 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / SERVIÇOS POSTAIS / SERVIÇOS PÚBLICOS / CORREIO RÁPIDO / REINO UNIDO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) /
  • Sumário
    Altera o título D - Serviço Público de Correio Rápido (EMS) da Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Portaria n.° 450/99/M, de 29 de Novembro.
  • Página
    p.1116-1117
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2006.
    Altera o título D do PT 450/99/M do BO 48 I de 1999.11.29.
    Revogado pela ORDE 62/2005 do BORAEM 52 I de 2005.12.26.