DESCE 4/1999

2000-01-03

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENÇA INTERNACIONAL DE CONDUÇÃO / LICENÇAS / CARTA DE CONDUÇÃO / DIRECÇÃO DE VIAÇÃO / CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA /

Respeitante à emissão da Licença Internacional de Condução.

p.11-13

O presente despacho entra em vigor no dia 31 de Dezembro de 1999.
O modelo da Licença Internacional de Condução consta do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 9 I de 2000.02.28, p.125 (REC 6/2000).
Revogado pelo DESCE 120/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13.

• Rectificação - Do modelo da Licença Internacional de Condução anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/1999, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/2000, I Série, de 3 de Janeiro.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2001 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre o Trânsito Rodoviário, feita em Genebra, em 19 de Setembro de 1949.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2008 - Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução.

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