Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 4/2000
  • Data
    2000-01-10
  • Fonte
    BORAEM 2 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA / CÓDIGO DA ESTRADA / DIRECÇÃO DE VIAÇÃO / LIVRETE / IMPRESSOS /
  • Sumário
    Aprova os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municipal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação.
  • Página
    p.52
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação. Revoga os Despachos 39/GM/93 do BO 27 I de 1993.07.05, 100/GM/98 do BO 44 I de 1998.11.03. Os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municiapal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação, são os constantes dos anexos ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.
    Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 9 I de 2000.02.28, p.128 (REC 7/2000).
    Revogadas as disposições na parte referente à aprovação dos modelos de livrete para ciclomotores, motociclos e automóveis pelo DESCE 13/2005 do BORAEM 4 I de 2005.01.24.
    Revogado pelo DESCE 118/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13.