DESCE 4/2001

2001-01-15

BORAEM 3 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / HORAS DE TRABALHO / PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR / SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO /

Fixa o horário de trabalho do pessoal operário e auxiliar que presta funções na Sede do Governo da RAEM.

p.40

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2001.
Revogado pelo DESCE 9/2016 do BORAEM 4 I de 2016.01.25.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2016 - Aprova o Regulamento do Horário Especial de Trabalho do Pessoal inserido no Grupo de Pessoal Operário e nas Carreiras Especiais na Área de Transporte dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

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