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  • Tipo e N.º
    DESCE 4/2019
  • Data
    2019-01-28
  • Fonte
    BORAEM 4 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / PRÉMIOS / INDÚSTRIA / CULTURA / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC / LIMITES MÁXIMOS / REQUISITOS / EMPRESAS / EMPRESÁRIOS / ASSOCIAÇÕES / COMPETÊNCIAS / TUTELA / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO FISCAL / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS; CRCBM / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento dos prémios na área das indústrias culturais.
  • Página
    p.77-83
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revogado pelo REGA 40/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.