Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 4/2024
  • Data
    2024-01-15
  • Fonte
    BORAEM 3 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / MODELO / IMPRESSOS / IMPOSTO DO SELO / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / IMPOSTOS / TAXAS / AQUISIÇÃO / IMÓVEIS / HABITAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / GUIA / PAGAMENTO / POLÍTICA DE HABITAÇÃO /
  • Sumário
    Aprova as alterações do pedido do Imposto do selo da aquisição (M/5) e Guia de pagamento (M/6).
  • Página
    p.137-139
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Aprova o modelo de impresso próprio a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º da LEI 2/2018 do BORAEM 6 I 3S de 2018.02.09, doravante designado como impresso modelo M/5.
    Aprova o modelo de guia de pagamento a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º da LEI 2/2018 do BORAEM 6 I 3S de 2018.02.09, doravante designado como impresso modelo M/6.
    Revoga o DESCE 35/2018 do BORAEM 6 I 3S de 2018.02.09.
    Revogado pela LEI 5/2024 do BORAEM 16 I S de 2024.04.19.