Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 40/2000
  • Data
    2000-03-27
  • Fonte
    BORAEM 13 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / VENCIMENTO /
  • Sumário
    Atribui ao director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Turismo os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.
  • Página
    p.245
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de Dezembro de 1999.