Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 40/2015
- Data2015-03-09
- FonteBORAEM 10 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / PESSOAL INSPECTIVO / FISCALIZAÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / CONTROLO / RUÍDO / POLUIÇÃO SONORA / AMBIENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
- SumárioAprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, quando no exercício das funções de fiscalização.
- Páginap.85-86
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 22 de Fevereiro de 2015.
Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da LEI 8/2014 (Prevenção e controlo do ruído ambiental) do BORAEM 34 I de 2014.08.25, é aprovado o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, quando no exercício das funções de fiscalização.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-