Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 40/2016
  • Data
    2016-02-22
  • Fonte
    BORAEM 8 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / DECLARAÇÃO / EPIDEMIAS / CONTROLO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.
  • Página
    p.103-107
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o DESCE 187/2013 do BORAEM 26 I de 2013.06.24.
    O REGA 15/2008 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2008.06.30.
    Revogado pelo DESCE 134/2022 do BORAEM 30 I S de 2022.07.27.