Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 40/2016
- Data2016-02-22
- FonteBORAEM 8 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / DECLARAÇÃO / EPIDEMIAS / CONTROLO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
- SumárioAprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.
- Páginap.103-107
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 187/2013 do BORAEM 26 I de 2013.06.24.
O REGA 15/2008 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2008.06.30.
Revogado pelo DESCE 134/2022 do BORAEM 30 I S de 2022.07.27.
- Alterações-
- Revogação parcial-