Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 400/2008
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Data2009-01-12
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FonteBORAEM 2 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENÇAS / PRAZOS / TELEFONE / TELEFONES PORTÁTEIS / TELECOMUNICAÇÕES / HUTCHISON - TELEFONE (MACAU), LIMITADA /
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SumárioRenova a Licença n.° 2/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.° 158/2002, a qual licencia a Hutchison - Telefone (Macau), Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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Páginap.134
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicção.
Prorroga por dois anos o prazo fixado no DESCE 158/2002 do BORAEM 27 I de 2002.07.08. (Licença n.° 2/2002)
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2002 - Confere à Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 2 /2002.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-