DESCE 401/2008

2009-01-12

BORAEM 2 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENÇAS / PRAZOS / TELEFONE / TELEFONES PORTÁTEIS / TELECOMUNICAÇÕES / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. /

Renova a Licença n.° 3/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.° 159/2002, a qual licencia a Smartone - Comunicações Móveis, S.A., para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

p.134

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Prorroga por seis anos o prazo fixado no DESCE 159/2002 do BORAEM 27 I de 2002.07.08. (Licença n.° 3/2002)

• Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002 - Confere à Smartone — Comunicações Móveis, S.A., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 3/2002.

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