DESCE 404/2011

2011-12-19

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / AGENTES DIPLOMÁTICOS / AGENTES CONSULARES / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / DIPLOMACIA / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Aprova os novos modelos dos cartões de identificação a emitir ao abrigo do REGA n.º 20/2000 (Cartões de identificação dos agentes diplomáticos e consulares), alterado pelo REGA n.º 36/2011.

p.2850-2853

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 61/2000 do BORAEM 18 I de 2000.05.02.

• Regulamento Administrativo n.º 20/2000 - Atribui cartões de identificação aos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados na Região Administrativa Especial de Macau que beneficiem do estatuto diplomático. — Revoga a Portaria n.º 4/96/M, de 8 de Janeiro.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2000 - Aprova os modelos dos cartões de identificação usados pelos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados na Região Administrativa Especial de Macau.

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