Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 404/2011
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Data2011-12-19
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FonteBORAEM 51 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / AGENTES DIPLOMÁTICOS / AGENTES CONSULARES / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / DIPLOMACIA / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioAprova os novos modelos dos cartões de identificação a emitir ao abrigo do REGA n.º 20/2000 (Cartões de identificação dos agentes diplomáticos e consulares), alterado pelo REGA n.º 36/2011.
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Páginap.2850-2853
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 61/2000 do BORAEM 18 I de 2000.05.02.
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-