Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 404/2011
  • Data
    2011-12-19
  • Fonte
    BORAEM 51 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / AGENTES DIPLOMÁTICOS / AGENTES CONSULARES / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / DIPLOMACIA / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
  • Sumário
    Aprova os novos modelos dos cartões de identificação a emitir ao abrigo do REGA n.º 20/2000 (Cartões de identificação dos agentes diplomáticos e consulares), alterado pelo REGA n.º 36/2011.
  • Página
    p.2850-2853
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o DESCE 61/2000 do BORAEM 18 I de 2000.05.02.