DESCE 407/2005

2005-12-19

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / UNIVERSIDADE DA CIDADE DE MACAU / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONCURSOS PÚBLICOS / 2005 / 2006 / 2007 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do Projecto e Preparação da Documentação para Concurso Público, relativos à Construção do Centro de Investigação Científica (A3), da Universidade de Macau».

p.1122-1123

Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 113/2007 do BORAEM 18 I de 2007.04.30.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2007 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2005, de 12 de Dezembro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2011 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2005.

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