Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 409/2014
- Data2014-12-20
- FonteBORAEM II NE
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO EXECUTIVO / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2014 /
- SumárioDelega competências na Secretária-geral do Conselho Executivo. (O Lam)
- Páginap.8-9
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pela Secretária-Geral, no âmbito da presente delegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-