DESCE 41/2012

2012-03-05

BORAEM 10 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / GASES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / MOTORES / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / REQUISITOS / COMBUSTÍVEIS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE /

Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos».

p.200-201

O presente despacho entra em vigor no dia 8 de Março de 2012.
Substituídas as tabelas I e II pelas tabelas anexas ao DESCE 59/2015 do BORAEM 14 I de 2015.04.08.
Substituída a tabela II pela tabela II anexa ao DESCE 256/2018 do BORAEM 47 I de 2018.11.19.

• Lei n.º 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.
• Lei n.º 3/2007 - Lei do Trânsito Rodoviário.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2008 - Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2012 - Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015 - Altera as Tabelas I e II anexas ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2018 - Aprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015.

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