Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 41/2012
  • Data
    2012-03-05
  • Fonte
    BORAEM 10 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NORMAS / GASES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / MOTORES / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / REQUISITOS / COMBUSTÍVEIS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE /
  • Sumário
    Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos».
  • Página
    p.200-201
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 8 de Março de 2012.
    Substituídas as tabelas I e II pelas tabelas anexas ao DESCE 59/2015 do BORAEM 14 I de 2015.04.08.
    Substituída a tabela II pela tabela II anexa ao DESCE 256/2018 do BORAEM 47 I de 2018.11.19.