Republica integralmente a Lei n.º 2/2018 (Imposto do selo sobre a aquisição do terceiro ou posteriores bens imóveis destinados a habitação), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/2024.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 41/2024
Data

2024-03-11
Fonte

BORAEM 11 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / ALTERAÇÕES / LEI (RAEM) / IMPOSTO DO SELO / IMPOSTOS / AQUISIÇÃO / IMÓVEIS / HABITAÇÃO / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / TAXAS / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / PRAZOS / PAGAMENTO / ISENÇÃO FISCAL / SANÇÕES / MULTAS / REGISTOS / LEGISLAÇÃO SUBSIDIÁRIA / REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
Sumário

Republica integralmente a Lei n.º 2/2018 (Imposto do selo sobre a aquisição do terceiro ou posteriores bens imóveis destinados a habitação), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/2024.
Página

p.731-736
Notas

É republicada integralmente a LEI 2/2018 (Imposto do selo sobre a aquisição do terceiro ou posteriores bens imóveis destinados a habitação) do BORAEM 6 I 3S de 2018.02.09, com as alterações introduzidas pela LEI 1/2024 do BORAEM 3 I S de 2024.01.15.
Revogado pela LEI 5/2024 do BORAEM 16 I S de 2024.04.19.