Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 410/2009
- Data2009-10-27
- FonteBORAEM 43 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / MINISTÉRIO PÚBLICO / ALTERAÇÕES / 2006 / 2009 /
- SumárioAutoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 92/2006. (Construção da nova sede do Ministério Público)
- Páginap.1577-1578
- NotasAltera o escalonamento definido no n.° 1 do DESCE 92/2006 do BORAEM 16 I de 2006.04.17.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-