Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 412/2005
- Data2005-12-26
- FonteBORAEM 52 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / DISPENSA DE VISTO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DOMINICA, COMMONWEALTH OF /
- SumárioDispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica.
- Páginap.1216
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 4 de Janeiro de 2006.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países.
- Regulamento Administrativo n.º 5/2003 - Aprova o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2005 - Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Dominica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2005 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-