DESCE 412/2005

2005-12-26

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / DISPENSA DE VISTO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DOMINICA, COMMONWEALTH OF /

Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica.

p.1216

O presente despacho entra em vigor no dia 4 de Janeiro de 2006.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países.
• Regulamento Administrativo n.º 5/2003 - Aprova o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2005 - Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Dominica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2005 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica.

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