DESCE 414/2005

2005-12-26

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / CONTRATOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATO DE FORNECIMENTO / RÁDIO / 2004 / 2005 / 2006 /

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 237/2004, de 9 de Setembro.

p.1217

Altera o escalonamento definido no n.° 1 do DESCE 237/2004 do BORAEM 38 I de 2004.09.20.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2004 - Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Digital Rádio Troncas (TETRA)».

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