Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 42/2001
  • Data
    2001-02-26
  • Fonte
    BORAEM 9 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL INSPECTIVO / FISCALIZAÇÃO /
  • Sumário
    Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis, CIIPC, que exerce funções de fiscalização.
  • Página
    p.352
  • Notas
    O presente despacho entra iediatamente em vigor.