DESCE 42/2016

2016-02-24

BORAEM 8 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PORTA-VOZ DO GOVERNO / GABINETE DO PORTA-VOZ DO GOVERNO / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / 2016 / 2017 /

Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Porta-voz do Governo. (Chan Chi Ping Victor)

p.4075-4076

O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2016 a 22 de Fevereiro de 2018.

• Regulamento Administrativo n.º 14/1999 - Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010 - Cria o Gabinete do Porta-voz do Governo.

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