DESCE 42/2023

2023-03-22

BORAEM 12 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2023-04-05 - 2025-04-04)

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO / FUNDO DE PENSÕES; FP / SENHAS DE PRESENÇA / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / 2023 / 2024 / 2025 /

Renova as nomeações e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.

p.4434

O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Abril de 2023.

• Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.

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