Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 42/2025
- Data2025-03-12
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / PESSOAL / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / ZONAS LITORAIS / COOPERAÇÃO TÉCNICA / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2025 /
- SumárioDá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Estatística da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. (Celestino Lei)
- Páginap.11
- Notas
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2023 - Nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, os trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções na Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ou nos respectivos órgãos.
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-