DESCE 423/2009

2009-11-09

BORAEM 45 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENÇAS / PRAZOS / TELEFONE / TELEFONES PORTÁTEIS / TELECOMUNICAÇÕES / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / 2009 /

Altera o prazo de validade da licença da «Smartone - Comunicações Moveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

p.1620

Prorroga por dois anos o prazo fixado no DESCE 159/2002 do BORAEM 27 I de 2002.07.08. (Licença n.° 3/2002)
Rectificado e republicado o sumário no BORAEM 48 I de 2009.11.30.

• Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002 - Confere à Smartone — Comunicações Móveis, S.A., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 3/2002.
• Ordem Executiva n.º 10/2009 - Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2009 - Altera o prazo de validade da licença da «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

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