DESCE 423/2015

2015-12-14

BORAEM 50 I S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / ENTIDADES DE INTERESSE PÚBLICO / ASSOCIAÇÕES /

Altera os artigos do Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

p.1057-1058

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016.
Altera a alínea 2) do artigo 2.º, a alínea 1) do n.º 1 do artigo 4.º e o artigo 21.º do Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovado pelo DESCE 83/2004 do BORAEM 16 I de 2004.04.19.
Revogado pelo DESCE 136/2023 do BORAEM 35 I de 2023.08.28.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004 - Aprova o «Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2023 - Revoga os Despachos do Chefe do Executivo n.os 83/2004 e 423/2015.

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