Altera o artigo 1.º das regras complementares, aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2005.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 424/2015
Data

2015-12-14
Fonte

BORAEM 50 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS / AMBIENTE / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / SAÚDE PÚBLICA / QUALIDADE DE VIDA / PROIBIÇÃO / UTILIZAÇÃO / PORNOGRAFIA / REGULAMENTO GERAL DOS ESPAÇOS PÚBLICOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
Sumário

Altera o artigo 1.º das regras complementares, aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2005.
Página

p.1058-1059
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016.
Altera o artigo 1.º das regras complementares, aprovadas pelo DESCE 432/2005 do BORAEM 52 I 2S de 2005.12.30.