DESCE 425/2009

2009-11-09

BORAEM 45 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / IMPORTAÇÃO / PRODUTOS QUÍMICOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / QUANTIDADE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / OZONO / REDUÇÃO DA CAMADA DE OZONO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /

Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.° 78/GM/95.

p.1623-1624

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
Revoga o DESCE 343/2007 do BORAEM 53 I de 2007.12.31.
O DL 62/95/M e o DS 78/GM/95 encontram-se publicados no BO 49 I de 1995.12.04.
Revogado pelo DESCE 46/2022 do BORAEM 12 I de 2022.03.21.

• Decreto-Lei n.º 62/95/M - Estabelece medidas de controlo e redução do uso de substâncias que empobrecem a camada do ozono
• Despacho n.º 78/GM/95 - Aprova as tabelas A, B, C e E, identificativas das substâncias químicas que ficam sujeitas ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2007 - Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95, de 4 de Dezembro.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2022 - Define o contingente anual de importação das substâncias regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro, e sua distribuição.

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