Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 425/2009
  • Data
    2009-11-09
  • Fonte
    BORAEM 45 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / IMPORTAÇÃO / PRODUTOS QUÍMICOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / QUANTIDADE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / OZONO / REDUÇÃO DA CAMADA DE OZONO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /
  • Sumário
    Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.° 78/GM/95.
  • Página
    p.1623-1624
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
    Revoga o DESCE 343/2007 do BORAEM 53 I de 2007.12.31.
    O DL 62/95/M e o DS 78/GM/95 encontram-se publicados no BO 49 I de 1995.12.04.
    Revogado pelo DESCE 46/2022 do BORAEM 12 I de 2022.03.21.