DESCE 425/2015

2015-12-14

BORAEM 50 I S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /

Altera os artigos do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

p.1059-1064

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016.
Altera os artigos 8.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 35.º e 44.º do Regulamento Orgânico do IACM, publicado pelos DESCE 2/2002 do BORAEM 2 I de 2002.01.14, DESCE 117/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13 e DESCE 211/2013 do BORAEM 29 I de 2013.07.15.
O anexo ao DESCE 211/2013 do BORAEM 29 I de 2013.07.15 é susbtituído pelo anexo ao presente despacho.
Revogado pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.

• Lei n.º 17/2001 - Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 32/2001 - Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002 - Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2008 - Altera o n.º 1 do artigo 52.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2013 - Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002.

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• Regulamento Administrativo n.º 25/2018 - Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais.

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