DESCE 426/2011

2011-12-27

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / AMPLIAÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / 2012 /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Ampliação da Zona Prisional Feminina do EPM».

p.2880-2881

Construtor Civil Lei Ka Chi.
Alterado o encargo anual fixado no n.º 2 pelo DESCE 83/2013 do BORAEM 16 I de 2013.04.15.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2013 - Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 426/2011.

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