Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 427/2016
- Data2016-12-19
- FonteBORAEM 51 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / EDIFÍCIOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2016 / 2017 / 2018 /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção do Edifício do Ministério Público (1.ª fase)».
- Páginap.3015-3016
- NotasCompanhia de Construção Urbana J & T Limitada.
Alterado o escalonamento anuel pelos encargos plurianuaisdo DSF, publicado no BORAEM 48 II de 2019.11.27, p.20105-20107 (OUT 123/2019).
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-