DESCE 429/2005

2005-12-30

BORAEM 52 I 2S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS / TAIPA,ILHA DA / 2005 / 2006 / 2007 / 2008 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa».

p.1539

Alterado o escalonamento definido no n.° 1 pelo DESCE 212/2009 do BORAEM 24 I de 2009.06.15.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2009 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2005.

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