Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 43/2023
- Data2023-03-22
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMISSÕES / PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2023 / 2024 / 2025 /
- SumárioDesigna e renova o mandato dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. (Ng Wai Han; Cheong Sio Tong; Choi Kam Fu; Chong Seng Sam; Chow Seak Keong)
- Páginap.4434-4435
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2023.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-