Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 430/2014
- Data2014-12-29
- FonteBORAEM 52 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FRONTEIRAS / EQUIPAMENTO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / 2015 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021 /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços acerca do aumento nos postos fronteiriços de sessenta passagens automáticas para visitantes e seus acessórios e acerca da manutenção.
- Páginap.916-917
- NotasNEC Hong Kong Limited, Macau Branch.
Alterado o escalonamento anuel pelos encargos plurianuaisdo DSF, publicado no BORAEM 19 II de 2019.05.08, p.8464-8472 (OUT 50/2019).
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-