Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 432/2015
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Data2015-12-23
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FonteBORAEM 51 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO / ATERROS / NOVOS ATERROS URBANOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / URBANISMO / OBRAS PÚBLICAS / 2013 / 2014 / 2015 / 2016 /
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SumárioAltera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2013. (Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona A» dos Novos Aterros Urbanos — Fiscalização)
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Páginap.1076
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Pengest Internacional — Planeamento Engenharia e Gestão, Limitada.
Altera o escalonamento definido no n.º 1 do DESCE 201/2013 do BORAEM 27 I de 2013.07.01.
Alterado o escalonamento anuel pelos encargos plurianuaisdo DSF, publicado no BORAEM 27 II de 2018.07.04, p.12997-13004. (OUT 42/2018)
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2013 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona A» dos Novos Aterros Urbanos — Fiscalização».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-