Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 436/2005
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Data2005-12-30
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FonteBORAEM 52 I 4S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATO DE EMPREITADA / PONTES / CONSTRUÇÃO CIVIL / 2002 / 2003 / 2004 / 2005 /
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SumárioAutoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 324/2003, de 31 de Dezembro. (Concepção/Construção da 3ª Ponte Macau-Taipa)
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Páginap.2281
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NotasAltera o escalonamento definido no n.° 1 do DESCE 324/2003 do BORAEM 52 I 6S de 2003.12.31.
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Diplomas relacionados-
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Alterações
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2003 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2002, referente à execução da empreitada de «Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa».
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-