Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 438/2005
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Data2006-01-04
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / CENTRO DE ESTUDOS PARA A QUALIDADE DE VIDA / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / REPRESENTAÇÃO / CONSELHO CONSULTIVO P/ REORDENAMENTO DOS BAIRROS ANTIGOS DE MACAU / 2005 / 2006 / 2007 / 2008 /
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SumárioNomeia os membros do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau.
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Páginap.7-8
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos até 7 de Novembro de 2008.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 7 II de 2006.02.15, p.1334 (REC 6/2006).
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2005 - Cria o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2005 - Nomeia os membros do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau.
- Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2005.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-