DESCE 439/2005

2005-12-30

BORAEM 52 I 4S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATO DE EMPREITADA / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / 2005 / 2006 / 2007 / 2008 / 2009 / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ESPECIAIS E PERIGOSOS DE MACAU / RESÍDUOS ESPECIAIS E PERIGOSOS /

Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».

p.2282-2283

Alterado o escalonamento definido no n.° 1 pelo DESCE 378/2006 do BORAEM 52 I de 2006.12.26.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2006 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2005, de 30 de Dezembro.

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