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  • Tipo e N.º
    DESCE 439/2009
  • Data
    2009-11-23
  • Fonte
    BORAEM 47 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRODUTOS / LISTAGEM / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / CRIANÇAS / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /
  • Sumário
    Reconhece os critérios de segurança de brinquedos.
  • Página
    p.1663-1664
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revogado pelo DESCE 61/2014 do BORAEM 13 I de 2014.03.31.