DESCE 439/2009

2009-11-23

BORAEM 47 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRODUTOS / LISTAGEM / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / CRIANÇAS / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /

Reconhece os critérios de segurança de brinquedos.

p.1663-1664

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo DESCE 61/2014 do BORAEM 13 I de 2014.03.31.

• Regulamento Administrativo n.º 17/2008 - Estabelece o Regime Geral da Segurança dos Produtos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2009 - Reconhece os critérios de segurança de brinquedos.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2014 - Reconhece os critérios de segurança para as luminárias, aparelhos electrodomésticos, aparelhos audiovisuais, equipamentos de tecnologias de informação e instrumentos portáteis, bem como os critérios de segurança para brinquedos.

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