Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 44/2000
  • Data
    2000-04-05
  • Fonte
    BORAEM 14 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FISCALIZAÇÃO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / RELATÓRIOS / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS /
  • Sumário
    Determinando que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos deve acompanhar a execução que a concessionária faz do contrato de concessão do exclusivo dos jogos de fortuna ou azar.
  • Página
    p.1259
  • Notas
    Revoga o despacho de 12 de Novembro de 1990, relativo a esta matéria.
    Revogado pelo DESCE 112/2002 do BORAEM 21 II de 2002.05.22.