DESCE 44/2006

2006-03-06

BORAEM 10 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORÇAMENTO PRIVATIVO / FUNDAÇÃO MACAU / 2006 /

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2006.

p.290-294

Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 12 I de 2006.03.20, p.396 (REC 11/2006).

• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
• Rectificação - Da versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, I Série, de 6 de Março de 2006.

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