Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2020, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 44/2020
Data

2020-02-24
Fonte

BORAEM 8 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ISENÇÃO DAS TAXAS / TAXAS / VENDEDORES / ISENÇÃO DAS RENDAS / RENDAS / PAGAMENTO / ARRENDATÁRIOS / LICENCIAMENTO / RENOVAÇÃO / LICENÇAS / PRAZOS / TABELAS DE TAXAS / TARIFAS / PREÇOS / TABELAS DE PREÇOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / 2020 /
Sumário

Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2020, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.
Página

p.59
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.