Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 45/2012
  • Data
    2012-03-12
  • Fonte
    BORAEM 11 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / MERCADORIAS / EXPORTAÇÃO / IMPORTAÇÃO / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / COMÉRCIO EXTERNO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO; NCEM/SH / QUANTIDADE /
  • Sumário
    Altera o anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011. (Tabela de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal)
  • Página
    p.212-214
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2012.
    Substitui o Anexo I do DESCE 452/2011 do BORAEM 1 I de 2012.01.03.
    Substituído o Anexo I pelo Anexo I ao DESCE 191/2015 do BORAEM 28 I de 2015.07.13.
    Revogado pelo DESCE 255/2016 do BORAEM 30 I de 2016.07.25.