DESCE 45/2022

2022-03-21

BORAEM 12 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / PRODUTOS QUÍMICOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / REDUÇÃO DA CAMADA DE OZONO / QUALIDADE DE VIDA / OZONO / AMBIENTE / NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO; NCEM/SH /

Aprova as substâncias químicas do Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro.

p.258-263

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2022.
Revoga o DS 78/GM/95 do BO 49 I de 1995.12.04.
O DL 62/95/M encontra-se publicado no BO 49 I de 1995.12.04.
Rectificação a alguma inexactidão na alínea 1) do n.º 3 publicada no BORAEM 19 I de 2022.05.10, p.457-458 (REC 3/2022).

• Decreto-Lei n.º 62/95/M - Estabelece medidas de controlo e redução do uso de substâncias que empobrecem a camada do ozono
• Rectificação - Rectificação da alínea 1) do número 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2022.

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• Despacho n.º 78/GM/95 - Aprova as tabelas A, B, C e E, identificativas das substâncias químicas que ficam sujeitas ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro.

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