Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 454/2011
- Data2012-01-04
- FonteBORAEM 1 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA A PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS / COMISSÕES / CRIMES / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS MACAU / ASSOCIAÇÃO DAS SEGURADORAS DE MACAU / CÁRITAS DE MACAU / 2012 / 2013 / 2014 / 2015 /
- SumárioAltera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
- Páginap.8
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 5 de Fevereiro de 2012.
O período de funções dos membros indicados no n.º 1 tem a duração de três anos, com início na data da entrada em vigor do presente despacho.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/98/M - Regula a protecção às vítimas de crimes violentos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2009 - Designa a nova composição da Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2015 - Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-