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  • Tipo e N.º
    DESCE 457/2011
  • Data
    2011-12-30
  • Fonte
    BORAEM 52 I 4S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / PESSOAL / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / FAMÍLIA / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA / SUBSÍDIO DE FAMÍLIA / REPOSIÇÃO / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / SUBSÍDIOS / ACTUALIZAÇÃO /
  • Sumário
    Altera o Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau.
  • Página
    p.3756-3761
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os arts. 4.º, 70.º, 75.º e 76.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo DS 29/SAAEJ/99 do BO 34 I de 1999.08.23., com as alterações introduzidas pelo DESCE 15/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31.
    Adita ao Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau os arts. 72.º-A, 76.º-A, 76.º-B, 76.º-C, 76.º-D, 76.º-E e 76.º-F.
    Altera os montantes do prémio de antiguidade, do subsídio de renda de casa e do subsídio de família, sendo o Mapa III do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau substituído pelo Mapa III anexo ao presente despacho, revoga o n.º 4 do art. 75.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo DS 29/SAAEJ/99 do BO 34 I de 1999.08.23.
    Aditados ao Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau o artigo 72.º-B e o n.º 3 do artigo 73.º pelo DESCE 12/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27.
    Aditado ao Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau o Mapa V pelo DESCE 12/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27.
    Revogado pela LEI 3/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19.
    (O presente despacho mantém-se em vigor até à entrada em vigor do estatuto do pessoal referido no n.º 2 do artigo 8.º da LEI 3/2024)