Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 46/2000
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Data2000-04-03
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FonteBORAEM 14 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONSELHO DO AMBIENTE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO /
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SumárioAprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente.
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Páginap.253
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NotasÉ aprovado o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente, constante do modelo anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Revogado pelo REGA 14/2009 do BORAEM 20 I de 2009.05.18.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-