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  • Tipo e N.º
    DESCE 46/2014
  • Data
    2014-03-24
  • Fonte
    BORAEM 12 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES / SUBSÍDIOS / APOIOS FINANCEIROS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
  • Sumário
    Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares) a conceder por aluno, em cada ano escolar.
  • Página
    p.118-119
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2014.
    Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares a conceder por aluno do ensino secundário, em cada ano escolar, do DESCE 219/2013 do BORAEM 30 I de 2013.07.22.
    O montante do subsídio para aquisição de manuais escolares a conceder por aluno do ensino primário e infantil, em cada ano escolar, mantém-se inalterado.
    Actualizado o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares a conceder por aluno do ensino primário e secundário, em cada ano escolar, pelo DESCE 70/2015 do BORAEM 17 I de 2015.04.27.
    Ao abrigo do DESCE 70/2015, o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares a conceder por aluno do ensino infantil, em cada ano escolar, mantém-se inalterado.