Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 46/2018
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Data2018-03-07
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / COMISSÕES / SALVAMENTO / CATÁSTROFES / REPRESENTANTES DO GOVERNO / RELATÓRIOS /
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SumárioDelega poderes na secretária-geral da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, como outorgante, no acordo sobre a elaboração do relatório relativo ao «Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)». (O Lam)
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Páginap.3370
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2018.
O Instituto para o Estudo da Segurança Pública da Universidade Tsinghua, o Instituto para o Estudo de Riscos Emergentes da Universidade de Tecnologia do Norte da China e o Centro Nacional de Redução de Desastres do Ministério para os Assuntos Civis.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-