Aprova a tabela de taxas relativas à inscrição, renovação de inscrição e inscrição provisória de técnico de ascensores, de entidade de manutenção e de entidade inspectora, bem como a tabela de taxas relativas à inspecção extraordinária.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 46/2023
Data

2023-03-27
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / REGISTOS / RENOVAÇÃO / INSPECÇÃO DO TRABALHO / TÉCNICO DE ASCENSORES / REGULAMENTAÇÃO / REGIME JURÍDICO / SEGURANÇA / ELEVADORES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU /
Sumário

Aprova a tabela de taxas relativas à inscrição, renovação de inscrição e inscrição provisória de técnico de ascensores, de entidade de manutenção e de entidade inspectora, bem como a tabela de taxas relativas à inspecção extraordinária.
Página

p.849-850
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2024.
O REGA 11/2023 encontra-se publicado no BORAEM 13 I de 2023.03.27.