Determina o local para deposição do material dragado situado a sudeste de Ká-Hó, os modelos da autorização aprovados para deposição de material dragado e as taxas a cobrar pela emissão.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 466/2015
Data

2015-12-20
Fonte

BORAEM I NE
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / LOCALIZAÇÃO / TAXAS / REGIME / GESTÃO / MAR / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Determina o local para deposição do material dragado situado a sudeste de Ká-Hó, os modelos da autorização aprovados para deposição de material dragado e as taxas a cobrar pela emissão.
Página

p.12-17
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 2015.
O REGA 22/2015 encontra-se publicado no BORAEM I NE de 2015.12.20.

Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 22/2015 - Regime de gestão de deposição do material dragado no mar.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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